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  • Foto do escritorRevista Maxxi

Aposentadoria da dona de casa


A dona de casa mesmo sem exercer atividade remunerada pode ter direito a aposentadoria e benefícios do INSS. Neste artigo vou lhe explicar como ter direito a esses benefícios.


Por não exercer atividade remunerada não é contribuinte obrigatório do INSS, porém, pode optar por realizar suas contribuições de forma facultativa e assim se tornar segurada do INSS. A condição chamada “ de condição de segurado” torna possível usufruir dos benefícios oferecidos pela Previdência Social.


O recolhimento será realizado mediante o pagamento do Carnê da Previdência Social adquirido nas papelarias e comércio em geral ou Guia de Pagamento (GPS) emitida através do site meu INSS e que pode ser paga em qualquer agência bancária ou lotérica.

Benefícios Previdenciários da Dona de Casa Contribuinte:

  • Aposentadoria por idade;

  • Aposentadoria por incapacidade permanente;

  • Auxílio por incapacidade temporária;

  • Auxílio-reclusão;

  • Salário-maternidade; e

  • Pensão por morte.

Como funciona a contribuição da Dona de Casa?

A contribuição nessa categoria pode ser de três formas:

  • plano convencional

  • plano simplificado

  • facultativo de baixa renda.

Plano convencional: para receber mais que um salário-mínimo de aposentadoria

O plano convencional serve para aquela dona de casa que tem interesse em se aposentar com um valor maior que o salário mínimo.

Como o valor do benefício é maior, a contribuição também será.

No plano convencional a contribuição é na alíquota de 20% sobre um valor entre o valor do salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) e teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022).

Para contribuir no plano convencional, os códigos de recolhimento são os seguintes: No plano convencional você pode efetuar o recolhimento todo mês (código 1406) ou de forma trimestral, se optar por pagar sobre 20% do salário mínimo (código 1457).


Plano simplificado: para receber um salário-mínimo de aposentadoria

O plano simplificado é para a segurada que pretende se aposentar pelo salário mínimo.

Nesse caso, a contribuição será na alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo (R $133,32 em 2022).


Para contribuir no plano simplificado, os códigos de recolhimento são os seguintes: Da mesma forma que no plano anterior, no plano simplificado você pode efetuar o recolhimento todo mês (código 1473) ou de forma trimestral (código 1490).


Lembrando que o recolhimento trimestral pode ser somente sobre 11% de um salário mínimo.


Assim como no plano convencional, o pagamento é feito via GPS.

Facultativo de baixa-renda

Por fim, existe a opção de contribuir como segurado facultativo de baixa renda.

Nesse caso, é necessário preencher dois requisitos:

  1. pertencer a família de baixa renda (renda mensal de até 2 salários mínimos);

  2. estar inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Se esse for o seu caso, a contribuição será na alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 60,60 em 2022).


Esses são os códigos para você contribuir como facultativo de baixa renda: Neste caso, também é possível efetuar o recolhimento todo mês (código 1929) ou de forma trimestral (código 1937) através da GPS.

QUAL DEVE SER O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A IDADE?


Pelas regras atuais da Previdência Social, para ter direito à aposentadoria para donas de casa, as mulheres devem contribuir durante 15 anos e ter 61 anos e 06 meses de idade completos ou mais em 2022. Lembrando que a partir do ano de 2023 a idade mínima passa a ser de 62 anos para as mulheres.


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