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Aposentadoria por invalidez – quem pode ter direito?

Atualizado: 12 de jan. de 2023


A Aposentadoria por Incapacidade Permanente atual denominação da antiga Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que sofre de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, de tal forma que essa doença o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência.


Quem pode ter direito a aposentadoria por invalidez?


Neste aspecto faço o destaque da expressão “quem pode ter direito” pois para concessão da aposentadoria por invalidez são levados em conta inúmeros fatores além da própria incapacidade em si, como idade, grau de escolaridade, o meio em que vive, e sobretudo, esse benefício será concedido ou não após uma análise pericial promovida por médico perito da Autarquia no caso do pedido administrativo ou pelo médico perito do Poder Judiciário.


Além da comprovação da incapacidade definitiva para qualquer trabalho, é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado e que tenha contribuído por pelo menos 12 meses, sendo este o período denominado como “carência”. O segurado que não cumprir a carência não poderá se aposentar.


Quando não é exigida a carência?


A carência exigida para a concessão da aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições mensais, porém, em algumas situações o segurado fica isento desta obrigação.


Quando a incapacidade do segurado for originada por acidente de qualquer natureza, mesmo sem ter nenhuma relação com o seu trabalho ou doença profissional, não será exigida a carência de 12 contribuições mensais.


Segurados especiais também estão isentos, devendo comprovar exercício de atividade rural nos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício.


Outra situação que exclui a obrigação da carência se dá quando o segurado foi acometido por alguma das doenças e afecções especificadas na lista que a cada três anos é elaborada pelos órgãos competentes.


É importante destacar que a lista não exclui outras doenças, ainda que não constem no rol, sendo possível aposentar-se por invalidez se a lesão ou doença for considerada grave, incapacitante e irreversível.


O que fazer se a solicitação for negada pelo INSS?


Você poderá entrar com o Recurso Administrativo pelo próprio site MEU INSS no prazo de 30 dias a contar da notificação da negativa.


Outro caminho mais eficiente é a entrada com o processo judicial que pode ser realizado pelo próprio segurado junto aos Juizados Especiais Federais, porém, o mais indicado é que esse processo seja realizado por um advogado especializado, vez que este profissional buscará a melhor estratégia e o melhor benefício para o seu cliente.


Como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez?


O segurado vai receber 60% da média se tiver 20 anos de contribuição (se homem) ou 15 de contribuição (se mulher). Esse percentual vai aumentando 2% por ano de contribuição até atingir 100%.

Caso fique demonstrado que o aposentado necessita de acompanhamento permanente de outra pessoa para as atividades do cotidiano, a renda mensal do benefício terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).


Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/quais-as-regras-da-aposentadoria-por-invalidez-e-quem-tem-direito/


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