• Revista Maxxi

Bombeiros e brigadistas combatem incêndios que castigam Matão


Só nos últimos 15 dias foram mais de 10 incêndios combatidos pelo Corpo de Bombeiros, com apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação. As equipes de combate estão atentas aos chamados que avisam sobre os incêndios, mas alertam a população para que colabore com a prevenção, não ateando fogo clandestino em resíduos de lixo e denunciando o ato criminoso, que põe em risco a vida de todos.


“Todos os anos enfrentamos essa sazonalidade com maior número de ocorrências e por isso organizamos uma equipe de brigada de incêndios e melhoramos os equipamentos de combate, para darmos apoio efetivo ao Corpo de Bombeiros. Mas, é preciso evitar os incêndios, acabar de vez com esse problema que causa tantos prejuízos as pessoas, aos animais e ao meio ambiente”, reiterou o prefeito Cido Ferrari.


Os perigos surgem com a escassez de chuvas que mantém a vegetação rasteira e seca.


Neste sentido, chácaras, sítios e sobretudo as áreas com plantação de cana-de-açúcar, terrenos baldios, praças e canteiros de avenidas, correm o risco de serem castigados pelo incêndio.


Segundo o Ministério da Saúde quando inalada, a fumaça tóxica provoca irritação das vias aéreas principalmente porque ela contém materiais poluentes e pode causar sérios danos aos pulmões, podendo levar até a morte.


De acordo com Vanderlândio Soares Lima, eventualmente responsável pelo atendimento aos chamados da Defesa Civil, durante a ação de combate as equipes têm assistido com tristeza a morte de diversas espécias de animais lutando para fugirem do fogo. “Por isso pedimos a quem flagrar o criminoso ateando fogo, que faça a denúncia, para que as autoridades consigam impedir que o mal continue sem punição”.


Denúncias sobre suspeitas de incêndios criminosos podem ser feitas na Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, através dos telefones 3383-4060 e 3383-4055 ou da Defesa Civil 3384-5727. Para informar sobre incêndios ligue 193, Corpo de Bombeiros.


Atear fogo e causar incêndios é crime e pode levar a prisão, conforme prevê o código do Meio Ambiente municipal. As multas são aplicadas de acordo com o valor estipulado pela ‘Unidade Fiscal do Estado de São Paulo’ (Ufesps) e variam de 19 a 630 Ufesps, ou seja, de R$552,71 até 18.326,70.


Em Matão, existem duas Leis municipais que tratam da questão de crime ambiental:


Lei 4119, Art. 129, quando o indivíduo ateia fogo em terreno próprio;

Lei 3800, Art. 41, trata das políticas de proteção;

Lei 4138, Art. 112, sobre a proibição de queimadas e Art.156, infração varia de leve a grave.


De acordo com dados da Defesa Civil de Matão em 05/09/21 houve três chamados para o combate a três grandes incêndios: o primeiro foi em um terreno contendo material reciclável localizado na Rua Alexandre dos Santos Pires com Avenida Marlene David dos Santos no bairro Azul Ville; o segundo ocorreu no residencial Azul Ville e teve o apoio da Defesa Civil ao Corpo de Bombeiros, que com a ajuda de Agentes de Trânsito e de um caminhão pipa da cidade de Dobrada, conseguiu controlar o fogo; e o terceiro foi próximo a Rua Rugero Baldan, no bairro São Judas Tadeu, controlado pela Defesa Civil, a brigada de incêndio e os Agentes de Trânsito da Prefeitura.


No dia 08/09/21 o incêndio destruiu uma extensa área de vegetação, matas ciliares, pastagens, área de preservação permanente, áreas rurais e áreas canavieiras, onde havia bastante palha de cana-de-açúcar, localizada próxima a pedreira municipal.


No dia 09/09/21 o incêndio queimou importante área de vegetação com aproximadamente 5 mil metros quadrados, na região canavieira, próxima a rodovia Carl Fisher.

No dia 16/09/21 o incêndio percorreu uma área de vegetação rasteira e área de preservação permanente (APP) localizada na Avenida Paschoal Trevisan, próxima ao centro Poliesportivo do CAJU.


No dia 17/09/21 o incêndio queimou a ‘APP’ situada na Avenida Trolesi e a Avenida Orlando José Scutti no parque Mônaco, queimando aproximadamente 5 mil metros quadrados de área verde.


No dia 18/09/21 ocorreu novamente um incêndio na Avenida João Marchesan.


No dia 19/09/21 o incêndio castigou as margens da linha férrea, próximo a seringueira centenária e foi apagado pela defesa civil, com ajuda do caminhão pipa da prefeitura, que atuou em apoio ao Corpo de Bombeiros.


Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atear fogo (incendiar) lixo doméstico e consequentemente provocar incêndios é crime.


[…] A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura