• Revista Maxxi

Como recuperar créditos tributários e gerar caixa para as empresas


Nos dias atuais, com a presença da pandemia de coronavírus em nossa sociedade, em que os estabelecimentos permaneceram fechados, com horário reduzido ou no máximo funcionando com sistema delivery (à exceção das atividades essenciais), muitos empresários se perguntam como captar recursos para manter a vitalidade de sua empresa.


Como é de conhecimento geral, a pandemia perdura por mais de 1 (um) ano, tendo gerado prejuízos enormes para toda a sociedade, inclusive para os empresários, que sequer tiveram isenção de tributos durante esse período. Ao contrário, viu-se aumento de tributação em diversos setores.

O Brasil é um país que inegavelmente cobra uma das maiores cargas tributárias no mundo. Segundo o Banco Mundial, perdem-se 1.958 horas por ano (mais de 81 dias completos) apenas para se pagar tributos. Esses tributos, em geral, de acordo com a pesquisa, equivalem a 68,4% do lucro total das empresas, em média.

A cobrança dessa alta carga tributária coloca o Brasil entre os piores países para se abrir um negócio. Apenas no ano de 2020, o Governo Federal arrecadou R$ 1,479 trilhão, sendo que no cálculo desta arrecadação, entraram diversas espécies de tributos, inclusive cobrados indevidamente, o que, sem sobra de dúvidas, prejudica e até inviabiliza o funcionamento da empresa, impedindo sua competitividade no mercado.

Desse modo, é possível verificar o quão lesado são os empresários na sociedade brasileira e a própria população em geral, pois essa cobrança indevida de tributos acaba por encarecer os produtos que são comercializados.

Em sua grande maioria, os empresários não conseguem observar esses tributos que são cobrados indevidamente, seja pela falta de tempo diante da correria do dia a dia ou mesmo por não ter o know-how para tanto, necessitando da ajuda de um profissional.

Esse profissional identificará para o empresário os tributos que são cobrados indevidamente, seja federal, estadual ou municipal, contribuindo ainda para a restituição desses valores.

No que tange a restituição dos valores pelos empresários, insta salientar que, a depender do faturamento da empresa, por vezes são milionárias, já que serão perquiridos os últimos 5 anos cobrados indevidamente, com juros e correção monetária.

Além da restituição devida ao empresário, o profissional, verificando a viabilidade, pleiteará no Judiciário uma liminar para a imediata suspensão da cobrança indevida.

Nos dias atuais, com a presença da pandemia e das restrições impostas pelos governadores e prefeitos, existindo a possibilidade de suspender a cobrança indevida de algum tributo e/ou a restituição de valores, será de grande valia para o empresário, podendo abrir novos horizontes.

Além do mais, caso o empresário esteja devendo algum tributo, mesmo assim terá direito à restituição. Neste caso, referido valor será usado para compensação do crédito tributário, ou seja, o valor que o empresário terá direito será usado para abater de imediato ou em recolhimentos futuros, algum débito, em geral, da mesma natureza.

Convém mencionar que o tempo médio dessas ações no Judiciário são de 1 a 2 anos, a depender do caso, pois já existem decisões pacificadas nos Tribunais, com efeito vinculante, não necessitando de uma longa batalha judicial.

Por fim, convém quebrar o mito que existe em torno dessas ações, pois muitos empresários temem represálias ou fiscalizações do fisco.

Com efeito, o fisco não tem conhecimento do ajuizamento dessas ações, pois elas serão direcionadas para a Procuradoria responsável, a depender do tributo cobrado (federal, estadual ou municipal), que por sua vez, não informam das ações existentes, diante das milhares ajuizadas.

Sendo assim, o fato de se ajuizar uma ação de restituição de tributos não causará nenhuma represália ou fiscalização do fisco, sendo um mito criado para impedir que empresários busquem seus direitos, direitos esses que são garantidos pela Constituição Federal e amparados pelo Judiciário.

Por fim, recomenda-se aos empresários que procurem algum advogado de confiança e requisite um planejamento tributário para sua empresa, pois, com toda certeza, esse profissional estudará a melhor forma de isentá-lo do pagamento de tributos indevidos, contribuindo para o desenvolvimento da empresa e dando mais agilidade a um processo de trazer uma rápida economia de caixa, que, como dito, nos dias atuais, será gratificante.

Deusvaldo de Souza Guerra Junior

OAB/SP 322.748