• Revista Maxxi

Compras na Internet: Dicas para uma compra segura


Cada vez mais os consumidores optam pelas compras na internet, seja pelo preço, comodidade ou variedade de opções, sendo este um mercado que cresceu absurdamente na pandemia. Mas com o crescimento desse mercado também surgiram algumas dores de cabeça, sendo as mais corriqueiras: o não recebimento do produto ou a insatisfação do consumidor com o produto escolhido.


Diante desses fatos o que o consumidor pode fazer?! Vale lembrar que o consumidor tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, vejamos:


Comprei o produto pela internet e não o recebi, o que devo fazer?


A primeira dica é preciso que você verifique o rastreio da sua encomenda, geralmente são fornecidos ao consumidor no momento do envio um código de rastreio dos correios ou da transportadora responsável pela encomenda. Caso esteja tudo certo, apenas aguarde.

Mas e se eu não receber? A grande maioria dos sites tradicionais oferecem ao consumidor um canal de atendimento direto ou realizam a intermediação com o vendedor, nesse caso, primeiro cobre o envio e se documente arquivando as mensagens.


Mas e se o item ainda assim não foi entregue?


Se o item não foi entregue dentro de um prazo razoável ou ele não for entregue na data acordada, você poderá cobrar o reembolso do valor pago diretamente com o responsável pela venda.


No e-mail ou contato com a empresa ou vendedor, é preciso incluir as seguintes informações:


  • Data original de entrega, que não foi respeitada, preferencialmente com uma foto da tela do pedido com a estimativa de entrega;

  • Prazo de até 24 horas para uma resposta sobre o que a empresa ou vendedor irão fazer;

  • Estabelecer um novo prazo de até 15 dias para a entrega do produto;

  • Avisar sobre registro reclamação junto ao Procon, caso os prazos não forem respeitados.

Nesse ponto é importante que todos os atendimentos sejam feitos por e-mail ou chat de texto, salvando todos os diálogos para poder usar como prova, caso seja necessário ir até o Procon.


DIREITO DE ARREPENDIMENTO


Não gostei do produto, o produto não era como eu esperava, ou simplesmente não me serviu ou não me atende, o que fazer?


Você pode exercer o chamado Direito de Arrependimento que é previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.


Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.


Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.


Caso a pessoa queira exercer seu direito de arrependimento a lei não exige que o comprador explique porque desistiu da compra, e o vendedor não tem outra opção que não seja a imediata devolução do valor pago

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Muitos estabelecimentos comerciais, contrariando a lei, exigem, para efetuar a desistência, que o produto esteja lacrado ou na embalagem, mas não é isso que diz o CDC, que garante que o direito à desistência da compra ocorre sobre o produto e não sobre a embalagem ou caixa.


Quanto à desistência de compras realizadas na própria loja ou estabelecimento comercial, não há disposição legal que regule essa situação ou obrigue o vendedor a efetivar a devolução, salvo se o produto apresentar defeitos ou danos.

Posso pedir que devolvam meu dinheiro?


Caso você não receba o produto ou exerça o direito de arrependimento é obrigação do vendedor reembolsar o consumidor em tempo razoável e em sua totalidade.


Se o vendedor se recusar a dar-lhe o seu dinheiro de volta, você deve registrar sua queixa na ouvidoria da loja, por e-mail, ou chat.


Se isso não funcionar, você pode usar sites de reclamações de lojas online como o Reclameaqui. É possível também envolver o Procon já nessa fase, levando todas as provas e buscando uma intermediação do órgão de defesa do consumidor.


Quando todos os meios para resolução do problema foram tentados como acima descritos, e nem o Procon for capaz de dar uma solução ao seu problema, o que pode ser feito é entrar com uma ação judicial para reaver o dinheiro, com juros e correção monetária, além de danos morais.


O próprio consumidor pode propor essa ação junto aos Juizados Especiais, entretanto o mais indicado é que esse processo seja realizado por um advogado especializado, vez que este profissional buscará a melhor estratégia e solução para o seu cliente.


DICAS DE SEGURANÇA


- Compre apenas usando equipamentos de sua confiança, evite computadores públicos, compartilhados, o mesmo vale para celulares, use redes protegidas e conhecidas.

- Compre em lojas conhecidas e pesquise a reputação em sites como ReclameAqui, ou consumidor.gov.br, verifique se o site disponibiliza informações como CNPJ, contato, razão social;

- Opte por empresas com plataformas de pagamento seguras e desconfie de ofertas muito abaixo da média;

- Registre os passos de sua compra, guarde os e-mails recebidos e enviados, você pode inclusive guardar prints das telas.

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