• Revista Maxxi

Dia do Idoso: conheça políticas públicas para essa população


Instituído através de uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e no Brasil, o dia 1º de outubro é celebrado como o Dia Nacional da Pessoa Idosa, a fim de lembrar a importância dessa população e de seus direitos.


Segundo dados de uma pesquisa realizada esse ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 210 milhões brasileiros, 37,7 milhões são pessoas idosas, ou seja, com mais de 60 anos ou mais. Outras estatísticas apontam que 18,5% dessa população ainda trabalha e 75% dela contribuem para a renda de onde moram.


Os direitos dos idosos estão garantidos na Constituição Federal, que, em seu Artigo 230, define que família, sociedade e Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, promovendo seu bem-estar e garantindo o direito à vida.


O Estatuto do Idoso, criado em 2003, também é outra ferramenta que garante os direitos dessa população. De forma permanente, ele assegura direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça e proteção judicial.


Entretanto, apesar de todas as garantias, os idosos ainda são vítimas de diversos tipos de violência, sejam elas físicas, psicológicas ou financeiras. Como forma de combater esses abusos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) criou uma cartilha sobre o combate à violência contra a pessoa idosa e recebe denúncias contra essa população por meio do Disque 100.


Através dessas denúncias, a Operação Vetus, deflagrada no fim do ano passado pelo MMFDH em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apurou 13.424 denúncias, as quais resultaram na instauração de 3.703 inquéritos e na prisão de 569 pessoas.


Para prevenir os abusos financeiros contra essa população, o MMFDH está dando cursos de educação financeira a mil instituições de longa permanência para idosos (Ilpis). Também firmou parceria com a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) numa campanha em que alerta para os golpes financeiros contra os mais velhos, que aumentaram 60% durante a pandemia.


Pacto


A fim de promover a defesa dos direitos das pessoas idosas, foi criado o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI), um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal. Por enquanto, 18 estados aderiram à estratégia, que tem como principal meta ampliar o número de conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas e de fundos municipais destinados a esse fim.


Para aumentar os valores destinados a esse fundo, uma parceria entre o MMFDH e a Receita Federal permitiu que o contribuinte possa, na declaração de Imposto de Renda, doar recursos financeiros aos fundos vinculados aos conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional.


Graças a essa iniciativa, só neste ano os fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam mais de R$ 51,5 milhões, em doações feitas durante a declaração do Imposto de Renda 2021. O valor é mais que o dobro doado no ano anterior, de R$ 22,8 milhões.


Abrigos


Outra frente de trabalho busca apoiar as instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), conhecidas como abrigos. Um auxílio emergencial de R$ 160 milhões beneficiou mais de 2 mil instituições e 60 mil idosos. Já o Programa Solidarize-se já cadastrou mais de 5 mil instituições desse tipo e destinou R$ 5 milhões para atender a 500 delas e, assim, auxiliar cerca de 18 mil idosos. No ano passado, foram investidos R$ 2 milhões para a instalação de equipamentos nas Ilpis. Neste ano, a meta é chegar a R$ 5 milhões em investimentos.


Participação popular


O Solidarize-se também conta com participação popular. Por meio do Programa Pátria Voluntária foram arrecadados mais de R$ 3,3 milhões, beneficiando 8.500 pessoas idosas que vivem em abrigos, com cesta básica e itens de higiene pessoal.


João Sanita/com informações da Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


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