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Divórcio: Judicial ou extrajudicial? Saiba mais


O fim de um relacionamento, falando pelo lado jurídico, não necessariamente precisa ser tão pesado e terminar nos corredores dos fóruns e na frente de um juiz, há caminhos mais tranquilos a seguir e irei explicar um pouco mais sobre eles.


O divórcio pode ser realizado de forma amigável, Divórcio Consensual, nesse caso o casal já está decidido a colocar fim no relacionamento e também já está de comum acordo com todas as questões que envolvem o fim da união, tais como partilha dos bens, questões relativas aos filhos do casal se houver (pensão, guarda, direito de visitas), dentre outras.


Caso não estejam de pleno acordo com todas as particularidades do Divórcio, nesse caso será necessário a realização do Divórcio Litigioso, onde as partes levarão as questões controvertidas ao Poder Judiciário, sendo elas decididas pelo Magistrado, que nem sempre, irá satisfazer as aspirações de ambas as partes. Portanto, o melhor caminho sempre será o diálogo e a forma consensual.


No Brasil a legislação permite que os cônjuges optem ou pelo divórcio judicial, ou pelo divórcio extrajudicial, vamos conhecer cada um deles.


Divórcio extrajudicial?

No divórcio extrajudicial (divórcio em cartório) o casal precisa concordar com o divórcio, ou seja, os dois necessitam estar de pleno acordo sobre a decisão e a divisão de bens sendo possível a sua realização em qualquer cartório de notas, sem a necessidade de processo judicial.

O processo do divórcio extrajudicial necessita de um advogado para estar legalizado, o casal necessita ir até o cartório com o advogado com os documentos necessários.

É necessário averbar a escritura pública de divórcio no cartório em que o casal realizou o casamento para que conste a informação do divórcio. Na escritura pública de divórcio informações importantes como partilha de bens, alteração de nome (caso necessário), pensão alimentícia, entre outros.

Havendo filhos menores ou incapazes nessa união, o divórcio somente poderá ser realizado via Cartório, caso todas as questões envolvendo esses menores, como por exemplo, guarda, pensão, direito de visitas tenham sido previamente decididas perante o Poder Judiciário.

Há casos em que não é possível realizar o divórcio extrajudicial e necessita ser realizado mediante um processo judicial.

Não se pode perder de vista que na via extrajudicial a CONSENSUALIDADE deve pautar a realização do ato, com o crivo do TABELIÃO e do ADVOGADO que são responsáveis pela observação das regras da Lei.

DIVÓRCIO JUDICIAL


Se no divorcio extrajudicial o casal está de acordo com o fim da união e os seus termos, no divórcio judicial uma das partes não concorda com o fim da união ou com seus termos, neste caso, o divórcio necessariamente deverá ser realizado perante o Poder Judiciário, daí o termo divórcio judicial.


O Divórcio Judicial também pode ser dividido em duas categorias: Divórcio Consensual e Divórcio Litigioso.


Lembrando que existindo filhos menores ou incapazes e cujas questões de Guarda, Pensão e Direito de Visitas serão definidas durante o processo do divórcio, este será obrigatoriamente judicial.

Ainda, em ambos os casos, seja Extrajudicial ou Judicial é necessário a participação de um advogado para regularidade do procedimento do Divórcio.


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