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INSS: novos valores de contribuição em 2023


Os valores das contribuições previdenciárias dos trabalhadores autônomos ou daqueles que contribuem com o INSS mesmo sem ter um trabalho formal mudam neste mês.

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.302,00, autônomos, facultativos e MEIs (Microempreendedores Individuais) terão que contribuir mais para a Previdência Social.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – AUTÔNOMOS

As opções de contribuição são:

  • 11% sobre o salário mínimo = R$ 143,22

Esse tipo de pagamento dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

  • 20% entre o salário mínimo e o teto previdenciário = de R$ 260,00 a R$ 1.501,50 teto máximo

Com esse tipo de pagamento, o autônomo consegue se aposentar também pelas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.

  • Datas de pagamento

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao qual se refere a contribuição. Isso quer dizer que o pagamento de janeiro, já com o valor reajustado, deve ser pago até 15 de fevereiro. Se for feriado ou final de semana, a data-limite fica para o dia útil seguinte.

FACULTATIVO – DONAS DE CASA, ESTUDANTES, DESEMPREGADOS


As opções de contribuição são:


• 5% sobre o salário mínimo = R$ 65,10

Esse tipo de pagamento é válido apenas para os segurados de baixa renda, com inscrição no CadÚnico. Dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

  • 11% sobre o salário mínimo = R$ 143,22

Esse tipo de pagamento dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

  • 20% entre o mínimo e o teto = de R$ 260,00 a R$ 1.501,50 teto máximo

Com esse tipo de pagamento, o facultativo também consegue se aposentar pelas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.

  • Datas de pagamento

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao qual se refere a contribuição. Isso quer dizer que o pagamento de janeiro, já com o valor reajustado, deve ser pago até 15 de fevereiro. Se for feriado ou final de semana, a data-limite fica para o dia útil seguinte.


MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL


Tem a seguinte opção:

  • 5% sobre o salário mínimo: R$ 65,10

Esse tipo de pagamento dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

  • Como é feito o pagamento?

O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte a que se refere a contribuição. O pagamento de janeiro, por exemplo, já com os novos valores, deveria ser feito até 20 de fevereiro. Se a data cai em feriado ou final de semana, como neste mês, a data-limite fica para o dia útil seguinte.

Os MEIs devem fazer o pagamento por DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Contribuição ao INSS vale só para aposentadoria?

Os segurados que pagam ao INSS não estão só contribuindo para sua aposentadoria, mas passam a ter direito também a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-maternidade, por exemplo.

Fonte: https://ingracio.adv.br/tabela-contribuicoes-inss/

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Foto: Reprodução


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