• Revista Maxxi

Novas regras para tirar e renovar a CNH


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), reduziu no início deste mês o prazo para tirar uma habilitação de trânsito. A partir da nova medida, o processo deve ser concluído em até 12 meses, dessa forma, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2021 tem até a mesma data de 2022 para concluir o procedimento.

A decisão alterou a regra vigente. Os prazos foram suspensos em razão da pandemia do novo coronavírus.


Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o interessado deve procurar o Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. O candidato deve realizar os testes de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova.


A autoridade de trânsito também exige que seja feito um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.


No estado de São Paulo, foi estabelecido em novembro de 2021 um novo calendário para a renovação, após um período com prazos suspensos com forma de evitar aglomeração e diminuir impactos da covid-19.


A habilitação é obtida de acordo com cinco categorias, divididas a partir do perfil do veículo, da quantidade de rodas e da capacidade de transporte de cada automóvel, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei No 9.503, de 1997):


I - Categoria A - veículo motorizado de duas ou três rodas;

II - Categoria B -veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, com peso não excedendo 3,5 toneladas e com até oito lugares, fora o do motorista;

III - Categoria C - veículo usado em transporte de carga com peso maior do que 3,5 toneladas;

IV - Categoria D - veículo utilizado no transporte de passageiros com lotação maior do que oito lugares, excluído o do motorista;

V - Categoria E - combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e com outras unidades como reboque, semirreboque, trailer com pelo menos 6 toneladas e com lotação maior do que oito lugares.


Para obter a CNH na categoria D, é obrigatório ter pelo menos 21 anos, menos dois anos na categoria B e um ano na categoria C. Para obter a autorização na categoria E, é exigido estar pelo menos há um ano na categoria C. Também é requisito a realização de curso de treinamento de direção em situação de risco.


De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima e gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.


Renovação


A renovação é realizada quando vencer a CNH. Para aqueles que tiram o documentos agora, a validade é de dez anos para pessoas com até 50 anos, de acordo com a alteração do prazo pela nova versão do Código Brasileiro de Trânsito que entrou em vigor em 2021.

O prazo de renovação para motoristas entre 50 e 70 anos foi ampliado também, para cinco anos. Para pessoas com mais de 70 anos, é necessário atualizar a habilitação a cada três anos.


Também pelo novo código, as autoridades estaduais de trânsito ficam obrigadas a comunicar por meio eletrônico o condutor 30 dias antes do vencimento de sua CNH. O interessado deve procurar o departamento estadual de trânsito e cumprir seus requisitos, que em geral envolvem taxas e atualização de dados.


Para efetivar o procedimento, é necessário quitar os débitos existentes em relação ao condutor ou ao seu veículo. A cada dez anos será preciso realizar novos exames de aptidão física e mental, em geral efetuados por clínicas conveniadas juntamente a cada Detran.


Para os motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos maiores, como caminhões e ônibus, também passou a ser obrigada a realização de um exame toxicológico. Segundo o Código de Trânsito, o objetivo do teste é identificar “o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter detecção mínima de 90 (noventa) dias”.


João Sanita/Com informações da Agência Brasil

Foto: Conselho Nacional de Trânsito