• Revista Maxxi

Presidente sanciona lei que permite retorno de gestantes ao presencial


O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O documento determina que, após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, grávidas podem retornar ao trabalho presencial.


A medida foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, modificando uma lei que estava em vigor desde o ano passado, e que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário.


A nova lei será publicada no Diário Oficial de quinta-feira (10) e estabelece as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas: encerramento do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal.


O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. De acordo com a medida, caso decida por não se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.


Caso as atividades da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere sua função e respeite suas competências e condições pessoais, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e estar apta para o retorno presencial.


Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da lei.


João Sanita/Com informações da Agência Brasil