• Revista Maxxi

Recebo pensão por morte, posso me casar novamente?


Essa é um dúvida muito comum para aqueles que recebem pensão por morte: Posso me casar novamente ou vou perder meu benefício?


Se você tem essa dúvida, continue a leitura e acabe com ela de uma vez por todas.

Pode sim! Então, quem recebe pensão por morte do INSS pode se casar novamente sem nenhum problema. Isso porque há alguns anos a lei foi alterada a favor desses beneficiários.


De acordo com a Lei Orgânica da Previdência Social, Lei nº 3.907/1960, a pensão por morte deve ser vetada imediatamente após contrair núpcias, no caso da mulher.


Então, enquanto a validade desta Lei, a pensionista perdia, sim, o direito a receber este benefício caso se casasse novamente.


Contudo, esta regra perdurou até a entrada de uma nova Lei, a de nº 8.213/91, também chamada de Lei de Benefícios da Previdência Social que está vigorando até os dias de hoje.

Portanto, a partir da aplicação da Lei 8.213/91, a mulher que quiser se casar novamente não perderá o direito de receber a pensão por morte.


Todavia, há alguns casos que o INSS ainda suspende o benefício, sendo que essa suspensão não é legal porque a Lei de Benefícios da Previdência Social veio justamente para acabar com a situação anterior.


Tanto o homem como a mulher podem se casar novamente sem correr o risco da perda do benefício.


Já a duração para receber a pensão por morte pode variar, dependendo do caso. Para alguns pode ter prazo de duração por tempo limitado e para outros pode ser vitalícia.

Vamos explicar melhor. Na tabela a seguir, veja as respectivas idades e tempo de pagamento da pensão:


  • 3 anos de benefício para quem contar com menos de 22 anos de idade;

  • 6 anos de benefício para quem tiver entre 22 e 27 anos de idade;

  • 10 anos de benefício para quem tiver entre 28 e 30 anos de idade;

  • 15 anos de benefício para quem tiver entre 31 e 41 anos de idade;

  • 20 anos de benefício para quem tiver entre 42 e 44 anos de idade;

  • vitalícia para quem contar com 45 anos de idade ou mais.

Mediante todas essas informações, só poderá usufruir a pensão por morte de forma vitalícia, o cônjuge com a idade mínima de 45 anos na data em que o companheiro faleceu, seja em decorrência de um acidente ou de uma enfermidade profissional.


Com a nova lei, o pensionista não perde o direito ao recebimento da pensão por morte. No entanto, existe uma proibição do recebimento de duas pensões.


Assim, se uma viúva que é pensionista se casa novamente e esse novo cônjuge falecer, ela não poderá receber as duas pensões.


Então, deverá optar por uma das duas, ficando ao seu critério escolher a mais vantajosa.

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