• Revista Maxxi

Reforma Tributária proposta por Baleia Rossi gera emprego e renda

De autoria do deputado Baleia Rossi, a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 propõe uma Reforma Tributária com a unificação de cinco impostos (PIS, IPI, COFINS, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).A PEC visa fomentar a economia nacional, gerar emprego e renda, principalmente no período de pós-pandemia. O novo modelo que será usado é o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), adotado com sucesso em diversos países, como na União Europeia a Espanha, Alemanha e Portugal, além de Canadá e Nova Zelândia, por exemplo. “A simplificação vai gerar o aumento do nosso PIB. É importante que a reforma seja justa e melhore a economia brasileira, inclusive gerando mais oportunidades de emprego para a população. Agora, ela é vital para que o Brasil possa se recuperar rapidamente da pandemia da Covid-19”, explicou Baleia Rossi. Um estudo feito recentemente pelo economista Bráulio Borges aponta que a Reforma Tributária eleva o Produto Interno Bruto potencial em 20% em 15 anos. A arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços será compartilhada entre União, estados e municípios e cada ente terá autonomia para fixação da alíquota, que valerá para qualquer bem, serviço ou direito. Atualmente, o Brasil tem impostos complexos, descoordenados e cumulativos. Além disso, são responsáveis por um enorme contencioso que acumula cerca de R$ 5 trilhões, equivalente a 73% do PIB nacional. A proposta tem o apoio dos 27 governadores, incluindo o Distrito Federal, e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Em décadas, essa é a primeira vez que um texto sobre essa pauta recebe apoio de todas as esferas: municipal, estadual e federal. Uma ótima oportunidade para melhorar o sistema tributário que ainda tem o arcabouço dos anos 1960, que é confuso e acumulativo. A PEC 45 é formada por três pilares. São eles a transparência, neutralidade e por último, a equidade, dosando os impostos sem privilégios. Com o texto, não haverá aumento da carga tributária. Além disso, o tempo gasto pelas empresas com tributação será reduzido. Um relatório feito pelo Banco Mundial aponta que atualmente no Brasil, são gastas 1.958 horas em média com esse processo. Enquanto na Bolívia são 1.025 horas e a média mundial é de 206 horas. Com a Proposta de Emenda Constitucional do deputado Baleia Rossi, os grandes beneficiados serão os municípios, que vão aumentar a arrecadação com uma base ampla e melhora da economiaO atual sistema foi criado no Brasil na década de 1960 e, em boa medida, mantido na Constituição de 1988. Desde então, gradualmente a população vem se convencendo de que precisa de um novo modelo mais simples, moderno e justo. A grande quantidade exagerada de tributos, alíquotas e bases de cálculo contrai o crescimento do país, o desenvolvimento econômico e o interesse de novos investidores estrangeiros. Segundo uma pesquisa feita pelos economistas Edson Domingues e Débora Freire, a indústria é o setor da economia que mais deve ser beneficiado pela proposta do deputado Baleia Rossi. Isso porque é a categoria que mais depende de investimentos em máquinas e equipamentos e tem uma cadeia longa.

Vantagens da PEC 45

Durante a comissão mista do Congresso Nacional no começo deste mês de outubro, o economista Bernard Appy, um dos idealizadores da PEC 45, apresentou as vantagens da proposta. Segundo o estudo, a indústria será uma das mais beneficiadas porque é o setor mais dependente de investimentos em máquinas e equipamentos e tem uma cadeia longa. A PEC 45 prevê a acumulação e o ressarcimento dos créditos gerados ao longo da cadeia produtiva. No cenário base calculado pelos especialistas – que não considera aumento de produtividade, mas apenas os efeitos da redução da cumulatividade e da uniformização da alíquota incidente no consumo –, o aumento da produção da indústria é estimado em 8,06%.Nos cenários conservador e otimista, que consideram metade dos demais efeitos positivos sobre a produtividade e todos os efeitos positivos sobre a produtividade, respectivamente, os ganhos chegam a 15,65% e 25,69%.Para as simulações sem o efeito de produtividade, os setores da indústria de transformação com maiores ganhos são máquinas e equipamentos mecânicos (ganho médio no nível de atividade de 14%) e automóveis, caminhões e utilitários (ganho médio no nível de atividade de 12%). O setor de construção, no entanto, que pertence ao macros setor de serviços, seria aquele com maior impacto positivo no nível de atividade: ganho de 15,4%.“É verdade que a indústria é mais beneficiada. Isso é natural, porque ela é mais prejudicada pelo sistema tributário atual. Mas todos são beneficiados”, resumiu Appy.

O texto também prevê uma etapa de transição para que tanto as empresas quanto o governo consigam se adaptar ao novo regime tributário.